Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.

Penal. Sonegação fiscal. Inépcia da denúncia. Dosimetria da pena. Escorreita.

Não é inepta a denúncia que suficientemente descreve os fatos e permite o exercício da defesa por parte do acusado. Além disso, é pacífico na jurisprudência que em crimes societários não se exige a individualização pormenorizada da conduta.

TJ de Santa Catarina abre 25 vagas de juiz substituto

As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro. Candidato deve ter três anos de prática jurídica e no mínimo 21 anos.

Empregado vítima de choque elétrico receberá indenização da Celg

As Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg) pagarão indenização, por danos morais, estéticos e materiais no valor de R$ 300 mil a empregado vítima de choque elétrico.

Trabalhador recebe indenização por utilizar seu cavalo na prestação do serviço

O Município de Cruz Alta foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 115,00 mensais, a funcionário que utilizava animal próprio para realizar sua atividade.

Afastada a despedida por justa causa de empregado que se recusou a ser transferido de cidade

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS afastaram a justa causa em despedida de trabalhador o qual se recusou a ser transferido para trabalhar em obra de outra cidade.

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Lula está perplexo, angustiado e triste; diz Tarso

O ministro contou que conversou sobre os últimos episódios com o presidente, que, segundo ele, tem repetido que se alguém tomou atitude ilegal tem que ser responsabilizado penal e criminalmente

Empresa de TV a cabo deve indenizar cliente por danos morais

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Defesa de Edinho impetra habeas corpus no Supremo

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Condenado sonegador de ICMs

Vilma poderá ir para o regime semi-aberto

Sindicato possui fonte própria de recursos, não sendo possível concessão de Justiça gratuita

Sindicato é pessoa jurídica capaz de arcar com as custas processuais e demais despesas da sucumbência, porque possui fonte própria de recursos que provêem sua gestão.

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia